Na sessão da última terça-feira, 28, o requerimento de autoria do vereador Luciano Pinheiro (PMDB), solicitando que o Executivo Municipal, através da Prefeita Municipal, encaminhasse à Câmara de Vereadores, conforme Lei Municipal nº 1225 de 25 de setembro de 2007, a relação de processos pagos, relação em forma seqüencial e crescente, contendo todos os números de processos de pagamento, discriminados por grupos de despesa orçamentária e extra-orçamentária, vinculando-os às notas de empenho, com o histórico resumido e discriminando-se os respectivos credores identificados por CNPJ ou CPF, e valores; não foi aprovado.
A votação terminou em 5X4, já que neste caso a Presidente da Câmara não vota. Os vereadores que votaram a favor foram: Luciano Pinheiro, Claudio Lima, Diassis de Melo e José Milton de Abreu. Votaram contra: Hilton Celestino (Durão), Ireno Barreto, Josefa Bastos, Julles Breno e Alírio Pereira.
Com muita indignação o vereador Luciano Pinheiro falou do ocorrido: “Me senti decepcionado, pois estou começando minha carreira política agora, e venho procurando desenvolver e elaborar projetos em benefício da comunidade euclidense, e presenciar alguns colegas vereadores se omitindo da sua verdadeira função é no mínimo constrangedor”.
Complementa: “E o que me deixa triste, é que a falta de independência desses colegas foi provada diante da votação de um simples requerimento, que pretendia fazer cumpri uma lei vigente. Mas, diante os fatos, ergui minha cabeça e junto do companheiro Cláudio lima já estamos tomando as medidas cabíveis junto à Justiça, para que ela nos dê o direito de exercer a nossa função, respeitando acima de tudo os princípios básicos da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência)”.
O vereador Claudio Lima também expôs suas considerações aos colegas de bancada. “Eu sinto que os vereadores que votaram contra o requerimento, jogaram fora a sua prerrogativa de vereador, agredindo a legislatura. Fico temeroso com o que possa acontecer frente ao processo de fiscalização e legislação, já que foi rejeitado um instrumento legal que é o requerimento, fato inédito na história da Câmara de Euclides da Cunha”.
Finaliza interrogado: “Sendo assim, faço os seguintes questionamentos: se a base da Prefeita na Câmara votou contrária a um simples requerimento sobre uma cobrança de uma falta de cumprimento de uma lei municipal de um vereador, o que farão em uma eventual CPI ou qualquer outro tipo de desvio de recursos públicos? Que tipo de prejuízo poderá acarretar a população euclidense? E para dar ciência à população, quero dizer que o vereador tem as atribuições constitucionais de elaborar projeto, requerimentos, indicações e outras proposições, legislar e fiscalizar o Executivo Municipal”.
Lamentável esta postura. Quando nas eleições elegemos um gerente (o prefeito) é para administrar e cumprir as leis. Os vereadores (os fiscais) são eleitos para fazer as leis, zelando pelo seu cumprimento, fiscalizar a aplicação dos recursos e dos bens públicos, que são da população.
Por: João de Tidinha
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