A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI), com apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), lança o sítio eletrônico “Ficha Limpa – A Lei que o Brasil faz Pegar” – um instrumento de controle social da Lei Ficha Limpa e uma ação de valorização do voto.
Trata-se de um instrumento suprapartidário da sociedade civil, que busca estimular o exercício da cidadania e do controle social. O sítio Ficha Limpa apresenta um cadastro voluntário e positivo de candidatos que atendem à Lei Ficha Limpa e se comprometem com a transparência de sua campanha eleitoral. Trata-se de uma referência de candidatos que, além de se posicionarem de acordo com a lei, mostram compromisso com a transparência através da prestação de contas semanal de sua campanha eleitoral, informando a origem dos recursos obtidos e os gastos.
O cadastro está aberto somente para candidatos aos seguintes cargos eletivos:
– Presidente da República;
– Senador;
– Deputado Federal; e
– Governador.
As eleições de 2010 são um momento decisivo para a aplicação da campanha Ficha Limpa, que se configurou na Lei Complementar nº 135, sancionada pelo presidente Luiz Inácio da Silva no dia 4 de junho de 2010. O posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral determinando a sua aplicação imediata e extensão para todos os candidatos já condenados nos termos da lei, reafirmam a sua constitucionalidade e a importância de seu emprego nessas eleições.
A sociedade brasileira, que se envolveu nesse exercício de cidadania e conquistou um marco histórico para a democracia e o combate à corrupção, quer agora “fazer a lei pegar”.
Veja abaixo as informações sobre como fazer o cadastro de candidatos e divulgue esse comunicado! Para garantir o seu caráter suprapartidário o sítio foi lançado ainda sem nenhum registro de candidatos dia 28 de julho em São Paulo e 29 de julho em Brasília. A partir dessas datas o sítio começa a ser acessado por eleitores de todo o país interessados em valorizar o seu voto e eleger candidatos que se adéquam às exigências da Lei Ficha Limpas.
Atenciosamente,
Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade e
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
www.fichalimpa.org.br / www.fichalimpaja.org.br
Informações sobre o sítio “Ficha Limpa – A Lei que o Brasil Faz Pegar”:
Para se cadastrar o candidato deverá fazer o envio eletrônico da documentação exigida, que passará por um processo de avaliação antes da aprovação do registro.
Documentação obrigatória:
Documento de registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral – documento em formato PDF gerado pela Divulgação do Registro de Candidaturas no sítio do Tribunal Superior Eleitoral;
Documento declaratório de que não há condenações em outros Estados pelos crimes listados na Lei Complementar nº. 135/2010 (fornecido pelo sítio Ficha Limpa);
Documento declaratório de que não renunciou a mandato para evitar cassação
(fornecido pelo sítio Ficha Limpa);
Documento declaratório disponibilizando URL para acesso público com o comprometimento de atualizar semanalmente a sua prestação de contas de campanha eleitoral, com informações sobre os doadores, valores recebidos e gastos realizado. (fornecido pelo sítio Ficha Limpa).
Leave a Reply