Projeto de lei que propõe o pagamento de um prêmio em dinheiro às pessoas que denunciarem atos de corrupção foi apresentado no Senado pelo senador Walter Pinheiro (PT). A proposta estabelece o pagamento ao denunciante de 10% do valor recuperado, em casos de desvios de recursos públicos ou de crimes tributários.
Pelo projeto – que acrescenta um terceiro parágrafo ao artigo 5º do Código de Processo Penal – qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública pode, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
De acordo com o Pinheiro, muitas vezes as pessoas não se sentem estimuladas a denunciar a ocorrência de crimes porque certamente correrão risco de desagradar criminosos.
“Sua conduta cívica fica, por isso, inibida. Portanto é preciso criar um estímulo para a comunicação dos crimes, especialmente aqueles que implicam prejuízo ao erário”, explicou.
Pinheiro acha que sua proposta implicará, de início, um considerável aumento na recuperação de dinheiro subtraído dos cofres públicos, suportando, com folga, a premiação que se quer instituir.
O senador destaca que a aplicação da medida ocasionará uma diminuição das ocorrências criminosas, uma vez que a vigilância por parte da sociedade será bem mais efetiva.
Para apresentar seu projeto, o senador se inspirou em legislação semelhante que vigora na Coréia do Sul, cujo governo paga generosas recompensas às pessoas que denunciam atos de corrupção.
Fonte: Bahiatodahora
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